DIREITO ADMINISTRATIVO


Sobre as Fundações Públicas, analise os itens abaixo e responda.

I - é uma entidade característica do direito privado e se qualifica pela atribuição de personalidade jurídica a um determinado patrimônio destinado a um fim específico;

II - Foi a partir da Lei n. 7596/87, que passaram a ser definidas no dispositivo acima transcrito, onde são tratadas de pessoa jurídica de direito privado;

III - Com o advento da Constituição Federal de 1988, as fundações públicas passaram a ser tratadas como sendo pessoas jurídicas de direito público.

IV - Atualmente, entende-se que elas podem se constituir sob as duas formas jurídicas: direito público e privado.

Assinale a alternativa correta.




  • Apenas a afirmação I está correta. 

  • Todas as afirmações estão corretas. 

  • Apenas as afirmações II e III estão corretas. 

  • Apenas as afirmações I e III estão corretas. 

  • Apenas as afirmações I e II estão corretas.