DIREITO CONSTITUCIONAL

(I) É possível, que o Supremo Tribunal Federal ao julgar uma ação de inconstitucionalidade entenda que seus efeitos devam ser ex nunc PORQUE (II) mesmo inconstitucional não devem retroagir a atos já consumados.

Dadas estas proposições, assinale a alternativa CORRETA:




  • e) ambas as proposições são falsas.

  • c) a proposição é verdadeira, mas a razão é falsa.

  • a) a proposição e a razão são verdadeiras e a razão justifica a proposição.

  • b) a proposição e a razão são verdadeiras, mas a razão não justifica a proposição.

  • d) a proposição é falsa, mas a razão é verdadeira.