LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA


É objetivo da Seguridade Social atender todas as contingências sociais (todos os acontecimentos) que coloquem as pessoas em Estado de necessidade. Esta afirmação refere ao princípio: 




  • DA UNIVERSALIDADE DA COBERTURA E UNIVERSALIDADE DE ATENDIMENTO. 

  • DA EQUIDADE NA FORMA DE PARTICIPAÇÃO DO CUSTEIO.

  • DA SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS.

  • DA DA DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIAMENTO.

  • DA IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS.