O princípio da primazia da realidade sobre a forma é regra consubstanciada no artigo 9º, da CLT (Art. 9º - Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação). Diante desta afirmação assinale a alternativa correta:

• Simples documento firmado por pessoa alfabetizada, por ocasião da admissão no emprego, renunciando aos direitos trabalhistas, tem plena validade.

• Documento firmado por pessoa considerada analfabeta como nos termos em lei, tem plana validade, mesma sem testemunhas.

• Para o Direito do Trabalho, a verdade real deve prevalecer sobre a forma.

• Simples documento firmado por pessoa alfabetizada, por ocasião da admissão no emprego, renunciando aos direitos trabalhistas, tem plena validade, desde que em presença de duas testemunhas.

• Para que a renúncia de direitos possa valer, o contrato deve ser assinado pelas partes e reconhecido firma em cartório.