LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA E COMERCIAL


Leia a reportagem abaixo;

31/03/2016 11h51 - Atualizado em 31/03/2016 11h52

Número de novas empresas cresce em 18 estados em janeiro

São Paulo segue no topo do ranking de nascimentos de novos negócios.
Bahia, Ceará, Goiás e Rio Grande do Sul apresentaram queda.

Do G1, em São Paulo

 

Em janeiro, 18 dos 27 estados brasileiros (66,6%) superaram a criação de novas empresas registrada em janeiro de 2015, segundo o levantamento regional do Indicador Serasa Experian de Nascimentos de Empresas. O país ganhou 166.613 novos empreendimentos em janeiro, o maior registro de novas empresas para o primeiro mês do ano desde 2010.

A região Sudeste concentra os três estados com os números mais elevados de novos empreendimentos (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro). No total, foram 166.613 novos empreendimentos no país, 10,4% maior do que o mês correspondente de 2015, quando 150.958 empresas foram abertas.

 

A reportagem acima refere-se a quantidade de registros feitos para constituição de empresas no Brasil. Entretanto sabemos que muitas pessoas ainda exercem atividades econômicas sem a devida formalização prosseguindo em forma de Sociedade em Comum. Sobre esta temática, com base na Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, é correto afirmar




  • Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

  • Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, desde que respeitado o benefício de ordem, previsto no artigo 1024 CC, para todos os membros da sociedade.

  • Na sociedade em comum, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.

  • sociedade simples tem seu registro efetuado na junta comercial, igual ocorre nas sociedades personificadas.

  • Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, assim como os terceiros podem provar a existência da sociedade de qualquer modo.