FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
No Brasil, temos hoje importantes documentos legais relativos à Educação Infantil. É necessário que o professor gestor de Educação Infantil conheça as principais legislações referentes à sua área de atuação. “Todos esses documentos são conquistas de movimentos sociais, movimentos de creches, movimentos dos fóruns permanentes de Educação Infantil” (KRAMER, 2007, p.20).
Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, lembrando que estamos falando dos documentos da década de 80/90 que foram o marco para a Educação Infantil com função pedagógica.
1 Constituição Federal de 1988
2- LDB 9.394/96
3-Estatuto da Criança e do Adolescente
4-RCNEI
( ) Documento norteador para a elaboração de projetos pedagógicos, tem como função “contribuir com políticas e programas de Educação Infantil, socializando informações, discursos e pesquisas, subsidiando o trabalho educativo de técnicos, professor e demais profissionais da Educação Infantil apoiando os sistemas de ensino estaduais e municipais”.
( ) Artigo 30: “A Educação Infantil será oferecida em creches ou entidades equivalentes para crianças de até três anos de idade e Pré-Escolas para as crianças de quatro a seis anos de idade.”
( ) Lei nº 8.069/1990. Também refere-se ao direito da criança com relação à educação, da mesma forma como está na Constituição Federal de 1988.
( ) Artigo 29: “A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.”
( ) Artigo 208, Inciso IV “Dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de (...) atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade”.
Está correta a sequência: