A definição de índices urbanísticos do parcelamento do solo utilizado para cada zona em que se divide o território do Município  inclui:

• Índices urbanísticos compreendem o projeto do parcelamento do solo: contendo desenhos, memorial descritivo e cronograma de execução das obras.

• Índices urbanísticos compreendem a execução das vias de circulação do loteamento, demarcação dos lotes, quadras e logradouros.

   

• A definição de índices urbanísticos compreende a execução de infraestrutura básica.

• Índices urbanísticos  compreendem as áreas mínimas e máximas de lotes, coeficientes máximos de aproveitamento, taxa de ocupação, taxa de permeabilidade e gabarito(nº máximo de pavimentos).

• Índices urbanísticos compreendem as categorias de uso ou zonas em que o parcelamento do solo ocorre.