LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA


Sobre as consequências da suspensão do crédito tributário, analise as assertivas a seguir:

I- bloqueia o ajuizamento da execução fiscal; 

II- suspende a contagem do prazo prescricional para o ajuizamento da ação fiscal se ela já tiver tido início (efeito suspensivo), ou impede a iniciação da contagem (efeito impeditivo); 

III- não importa em dispensa do cumprimento de obrigação acessória, como preceitua o parágrafo único do artigo 151 do CTN. 

Marque a alternativa correta: 




  • Apenas as hipóteses I e II configuram consequências da suspensão do crédito tributário.

  • Apenas as hipóteses II e III configuram consequências da suspensão do crédito tributário.

  • Nenhuma hipótese configura consequências da suspensão do crédito tributário. 

  • As três hipóteses configuram consequências da suspensão do crédito tributário.

  • Apenas as hipóteses I e III configuram consequências da suspensão do crédito tributário.