É a LDB que define o que pode e o que não pode ser considerado como (MDE) Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, visando impedir que esses re­cursos sejam utilizados para financiar ações ou despesas que não sejam relacionadas diretamente ao ensino. 

Não é considerado (MDE):    

I- despesa com eventos e cerimoniais de formatura para todos os alunos concluintes de curso;

II- remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação; 

III- aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino;

IV- uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino;

V- aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

A opção correta é:

• III

• IV

• II

• V

• I