LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA


Assinale a alternativa cujo princípio existe em virtude da existência de mais de um sentido que a lei trata em que a interpretação jurídica de tal lei implica em divergência razoável na sua aplicação. Assim, cabe ao juiz, quando se deparar com a pluriexistência de sentidos da norma, interpretar a norma em favor da parte mais fraca na relação jurídica trabalhista. 




  • PRINCÍPIO DO “IN DUBIO PRO MISERO” ou “PRO OPERARIO”.
  • PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE.
  • PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL.
  • PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO EMPREGADOR.
  • PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE DAS GARANTIAS LEGAIS DO TRABALHADOR.