LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA


A seguridade social é definida na Constituição Federal, no artigo 194, caput, como um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à: 




  • saúde, à previdência e à assistência social. 

  • à saúde, apenas. 

  •  à previdência e à assistência social, apenas. 

  • à assistência social, apenas. 

  • à previdência social, apenas.