A partir de 14.10.2005, ficou isento do imposto de renda o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País. O contribuinte somente poderá usufruir do benefício: 

• 1 (uma) vez a cada ano.

• 1 (uma) vez a cada 10 (dez) anos.

• 1 (uma) vez a cada 5 (cinco) anos.

• Apenas 1 (uma) vez na vida.

• 1 (uma) vez a cada 3 (três) anos.