PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO


É exemplo de planejamento tributário:




  • fazer declaração falsa sobre bens ou fatos para eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributo.

  • elaborar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.

  • alterar nota fiscal relativa a operação tributável.

  • divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.

  • A estruturação dos negócios jurídicos para pagar menos.