GESTÃO DE PESSOAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Você estudou em Gestão de Pessoas na Administração Pública que em decorrência de previsão constitucional, a aprovação prévia em concurso público é, em regra, condição de ingresso no serviço público. (art.37, II). Portanto, após a realização do certame, o candidato aprovado ocupará um cargo público. Os cargos públicos, por sua vez, poderão ser vitalícios, em comissão ou efetivos. Nos restringiremos aos últimos.
Os cargos efetivos são estabelecidos por lei (ao contrário dos cargos vitalícios que são instituídos pela Constituição Federal). Esses cargos, segundo Diógenes Gasparini (2004), é o que conferem ao seu titular, em termos de permanência, segurança. Por essa razão, são ocupados sem caráter de transitoriedade. A efetividade qualifica a titularização dos cargos efetivos. Portanto, A EFETIVIDADE É ATRIBUTO DO CARGO, designando o servidor desde o momento de sua nomeação.
A estabilidade, ao contrário, É GARANTIA CONSTITUCIONAL OUTORGADA AO SERVIDOR ESTATUTÁRIO. Refere-se ao direito que o mencionado agente possui de permanecer no serviço público. Essa prerrogativa, entretanto, condiciona-se ao cumprimento dos seguintes requisitos:
Como pode ser visto, a estabilidade está relacionada à garantia de permanência do servidor estatutário no serviço público, ao passo que a efetividade é uma característica do cargo público. A respeito da estabilidade e da efetividade, analise as afirmações a seguir:
I- Estabilidade e efetividade são figuras correspondentes, e o servidor efetivo sempre será também estável.
II- O servidor poderá ter efetividade sem que tenha estabilidade.
III- O servidor aprovado em concurso público sempre terá estabilidade, independente da efetividade.
IV- Somente os servidores públicos ocupantes de cargo comissionado terão estabilidade e efetividade.
Assinale a alternativa correta.