DIREITO CONSTITUCIONAL
Aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes aos brasileiros natos. Esta afirmativa está?
Aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes aos brasileiros natos. Esta afirmativa está?