DIREITO CONSTITUCIONAL


A lei faz parte do ordenamento jurídico e é elaborada tipicamente pelo poder legislativo. Importante saber os trâmites a que é submetida para que não se confunda quando a lei começa a vigorar. Deste modo, assinale a alternativa correta quanto a este assunto:




  • após a elaboração do texto de lei pelo poder legislativo, há que haver a sanção do Presidente da República que tem poder de veto ou aprovação

  • o veto presidencial pode ser derrubado pelo Congresso Nacional

  • se o Presidente da República não vetar, determina que a lei seja cumprida

  • todas as alternativas estão corretas

  • para que a lei seja conhecida por todos os cidadãos, a lei é publicada e terá sua vigência escrita em seu texto ou de acordo com a legislação para estes casos