DIREITO CONSTITUCIONAL


A Constituição Federal, no capítulo que trata dos direitos sociais elenca os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais que visam a melhoria de sua condição social. Dentre eles estão:

I – o seguro-desemprego, em qualquer caso de desemprego.

II – o fundo de garantia do tempo de serviço;

III – a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

IV – a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

Assim, são considerados direitos sociais os previstos apenas em:





  • II, III e IV

  • II e III

  • I e II

  • I, II e IV

  • II e IV