Os direitos e garantias individuais e coletivos são considerados cláusulas pétreas, assim poderão ser restringidas apenas por meio de Emenda Constitucional. Esta afirmativa está:

• errada, pois as cláusulas pétreas não podem ser restringidas nem mediante Emenda Constitucional

• errada, pois as cláusulas pétreas somente poderão ser alteradas pelas Leis Complementares

• errada, pois os direitos e garantias individuais e coletivos não são considerados cláusulas pétreas

• correta, pois as cláusulas pétreas são os únicos aspectos que podem ser alterados pelas Emendas Constitucionais

• correta, pois toda a Constituição Federal só pode ser alterada por Emenda Constitucional