No ordenamento jurídico brasileiro, o PLEBISCITO constitui uma forma de consulta popular prévia sobre matéria política ou institucional, antes de sua formulação legislativa enquanto que o REFERENDO constitui uma forma de consulta posterior a aprovação de projeto de lei ou emenda constitucional, para ratificação ou rejeição, configurando ambos instrumentos de exercício de soberania popular. Esta afirmativa está:

• Errada, já que o referendo não pode ocorrer nos casos de emenda constitucional

• Correta, inclusive tanto a autorização do referendo como a convocação do plebiscito são de competência exclusiva do Congresso Nacional

• Errada, pois estão invertidos os conceitos já que o referendo é uma consulta popular prévia

• Correta, sendo a convocação do plebiscito de competência exclusiva do Presidente da República

• Errada, pois ambos estes instrumentos jurídicos não são considerados exercícios de soberania popular já que cabe ao Congresso Nacional sua autorização de implantação