DIREITO CONSTITUCIONAL


O Presidente da República determinou que fosse estipulada uma data posterior a 60 dias para votação popular para eleição dos sete membros que compõem o TSE. Esta atitude está errada, pois:




  • a votação popular deveria ter sido convocada 120 dias antes das eleições

  • Os juízes escolhidos são eleitos dentre os Ministros e Desembargadores do STF e do STJ

  • os juízes escolhidos são eleitos dentre todos aqueles Magistrados do Brasil

  • a votação popular deveria ter sido convocada pelo STF

  • os juízes escolhidos são todos nomeados pelo Presidente da República