Os procedimentos periciais contábeis visam fundamentar o laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil e abrangem, total ou parcialmente, segundo a natureza e a complexidade da matéria, exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação, certificação e testabilidade. Acerca dos procedimentos periciais contábeis assinale verdadeiro ou falso e assinale a sequência correta:

I - Exame é a análise de livros, registros de transações e documentos.
II - Vistoria é a diligência que objetiva a verificação e a constatação de situação, coisa ou fato, de forma circunstancial.
III - Indagação é a busca de informações mediante entrevista com conhecedores do objeto ou de fato relacionado à perícia.
IV - Investigação é a pesquisa que busca constatar o que está exposto por quaisquer circunstâncias.
V - Arbitramento é a determinação de valores, quantidades ou a solução de controvérsia por critério técnico-científico.

“É a exposição sintética da matéria fática constatada, indicando o suporte técnico-científico que justifica as conclusões a que chegou o perito ou o assistente técnico. Outras informações ou elementos relevantes, que não constaram da quesitação, devem ser consignados”.  O texto acima foi retirado da NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TP 01 (R1), DE 19 DE MARÇO DE 2020 e está relatando um procedimento do trabalho pericial. Assinale a alternativa correta e que relaciona o texto acima ao procedimento.

“É o relato ou a transcrição sucinta, de forma que resulte em leitura compreensiva dos fatos relatados sobre as questões básicas, que resultaram na nomeação ou na contratação do perito”. O texto acima foi retirado da NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TP 01 (R1), DE 19 DE MARÇO DE 2020 e está relatando um procedimento do trabalho pericial. Assinale a alternativa correta e que relaciona o texto acima ao procedimento.

(Prova CFC 2012/2- Adaptado)  Relacione os elementos de uma Perícia Contábil de acordo com a NBC TP 01 (R1) – Perícia Contábil com os respectivos procedimentos e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

(1) Planejamento

(2) Termo de diligência

(3) Laudo e parecer pericial contábil

(4) Forma circunstanciada

(5) Síntese do objeto da perícia

( ) Relato sucinto de forma que resulte em uma leitura compreensiva dos fatos relatados ou na transcrição resumida dos fatos da lide sobre as questões básicas que resultaram na nomeação ou na contratação do perito.

( ) Redação pormenorizada, minuciosa, efetuada com cautela e detalhamento em relação aos procedimentos e aos resultados do laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil.

( ) Etapa do trabalho pericial, que antecede as diligências, pesquisas, cálculos e respostas aos quesitos, na qual o perito estabelece os procedimentos gerais dos exames a serem executados no âmbito judicial, extrajudicial.

( ) Documentos escritos, nos quais os peritos devem registrar, de forma abrangente, o conteúdo da perícia e particularizar os aspectos e as minudências que envolvam o seu objeto e as buscas de elementos de prova necessários para a conclusão do seu trabalho.

( ) Instrumento por meio do qual o perito solicita documentos, coisas, dados, bem como quaisquer informações necessárias à elaboração do laudo pericial contábil ou do parecer pericial contábil.

A sequência CORRETA é: 

CONCURSO PC – RJ/2013. De acordo com a NBC PP 01(R1) – Perito Contábil, existem situações fáticas ou circunstanciais que impossibilitam o perito de exercer, regularmente, suas funções ou realizar atividade pericial em processo judicial ou extrajudicial, inclusive arbitral. Essas situações são classificadas como Impedimento ou Suspeição. Dentre elas, podem- se enumerar: 

I. Tiver mantido, nos últimos dois anos, ou mantenha com alguma das partes ou seus procuradores, relação de trabalho como empregado, administrador ou colaborador assalariado. 

II. Subministrar meios para atender às despesas do litígio. 

III. Receber quaisquer valores e benefícios, bens ou coisas sem autorização ou conhecimento do juiz ou árbitro. 

IV. Ser amigo íntimo de qualquer das partes. 

Com base nos itens I, II, III e IV apresentados acima, indique quais são casos de impedimento e/ou suspeição.

Assinale as alternativas abaixo com ( V ) Verdadeiro e/ou ( F ) Falso. E marque a alternativa que corresponde a sequencia correta.

(  ) De acordo com a Resolução “CFC 871/2000” O Perito não tem necessidade de comprovar sua habilitação profissional por intermédio da Declaração de Habilitação Profissional – DHP. Só se faz necessário a utilização da certificação digital, em consonância com a legislação vigente e as normas estabelecidas pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil.

(  ) A indicação ou a contratação para o exercício da atribuição de perito-contador assistente, em processo extrajudicial, devem ser consideradas como distinção e reconhecimento da capacidade e da honorabilidade do Contador, devendo este recusar os serviços sempre que reconhecer não estar capacitado a desenvolvê- los, contemplada a utilização de serviços de especialistas de outras áreas.

(  ) A nomeação, a contratação e a escolha do perito-contador para o exercício da função pericial contábil, em processo judicial, extrajudicial e arbitral não deve ser consideradas como distinção e reconhecimento da capacidade e honorabilidade do contador.

(  ) A utilização de serviços de especialistas de outras áreas, quando parte do objeto da perícia assim o requerer, implica diretamente na presunção de incapacidade do perito, devendo tal fato ser, formalmente, relatado no laudo pericial contábil ou no parecer pericial contábil para conhecimento do julgador, das partes ou dos contratantes.

(  ) A indicação ou a contratação de perito-contador assistente ocorrem quando as partes ou contratantes necessitarem comprovar algo que depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual o contador só deverá aceitar o encargo se reconhecer estar capacitado com conhecimento técnico suficiente, discernimento e irrestrita independência para a realização do trabalho.

ANALISTA DO CNMP/2015 - As conclusões dos trabalhos da perícia contábil que serão levadas ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil, são fundamentadas, entre outros, pelos seguintes procedimentos especificados na NBC TP 01:

I. A circularização é a técnica utilizada na obtenção de declaração formal e independente, de pessoas não ligadas entidade, seja por interesses comerciais, afetivos, etc.
II. O exame é a análise de livros, registros das transações e documentos. 
III. A observação é o acompanhamento de processo ou procedimento, quando de sua execução. 
IV. O arbitramento é a determinação de valores ou a solução de controvérsia por critério técnico-científico. 
V. A avaliação é o ato de estabelecer o valor de coisas, bens, direitos, obrigações, despesas e receitas. 

Está correto o que se afirma APENAS :

Em relação aos prazos, analise as afirmativas abaixo e responda:

I.(   ) A parte poderá intimar o Perito para comparecimento em audiência para prestar esclarecimento sobre o laudo, a qualquer tempo.

II. (   ) O Perito, não podendo apresentar o laudo dentro do prazo, deverá solicitar ao Juiz que lhe conceda prorrogação, e este o fará segundo o seu prudente arbítrio.

III. (   ) O Perito deverá apresentar laudo em cartório, sempre no prazo de vinte dias antes da audiência de instrução e julgamento.

IV. (   ) Os Peritos e Assistentes Técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de vinte dias. 

Dentre os tipos de perícias contábeis que temos, uma delas tem a característica de ser célere e podendo ser menos onerosas. Na forma vigente, só podem ser submetidos ao juízo conflitos que envolvam direitos patrimoniais disponíveis, como por exemplo: rurais, agrários,condominiais, questões trabalhistas e outros. Assim, por depender apenas do conhecimento técnico e da vontade das partes em resolver a questão rapidamente.  

Assinale a alternativa correta em relação à perícia contábil que está sendo tratada na afirmativa acima.

Classifique as assertivas abaixo em (V) Verdadeiro ou (F) Falso e após assinale a alternativa que corresponde a sua resposta.

a) (   ) O prazo que dispõe as partes para oferecerem pareceres sobre o Laudo Pericial é de 10 dias comuns a ambas.

b) (  ) O perito pode ser convocado para prestar esclarecimentos até 3 dias antes da audiência e, nesse caso é obrigado a comparecer em Juízo.

c) (  ) Ao ser deferida a perícia, as partes tem o prazo de 10 dias, contados da intimação, para nomear seus assistentes técnicos.

d) (   )  A proposta de honorários deve ser oferecida no prazo de 5 dias, a contar da data da ciência da nomeação.

e) (   ) O perito pode recusar a realizar a perícia, em razão do estado de saúde, falta de estrutura para assumir o encargo, ou ainda por impedimentos éticos, legais e técnicos.