NORMAS E PRÁTICAS CONTÁBEIS


Conforme estudamos em nossa disciplina, o profissional contábil teve sua evolução histórica, sofreu e sofre adaptações ao mercado de trabalho de igual modo ao Código Civil, que, em sua renovação, contribuiu para tais modificações nas rotinas e exigências feitas aos contabilistas. 

Sobre a relação do Novo Código Civil com a Contabilidade, analise as assertivas a seguir:

I - O profissional contábil tem suas funções e normas regidas por órgãos e diretrizes específicas, por exemplo, o Código de Ética, criada pela Resolução CFC nº 803/96, posteriormente alterada pela Resolução CFC nº 1.307/2010. Porém, com o Novo Código Civil, algumas mudanças significativas vieram à tona para os profissionais contábeis.

II - Com o Novo Código Civil, a responsabilidade do contabilista foi severamente ampliada sobre a escrituração contábil das sociedades empresárias ou dos empresários, podendo ele responder, pessoal e solidariamente, perante a empresa e terceiros, inclusive com o patrimônio social.

III - Com a redação do Novo Código Civil, o contabilista que agir de modo antiético sabe, ou deveria saber, exatamente, a gravidade do ato que está praticando e seus efeitos. Portanto, inicialmente, não caberá ao contabilista qualquer recurso ou alegar que não tinha conhecimento da sua responsabilidade solidária junto aos fatos incorridos na entidade empresarial.

IV - Com base na redação do Novo Código Civil e no que estudamos em nossa disciplina, podemos concluir que, em alguns casos, o contabilista poderá ou não ser severamente penalizado.

Assinale a alternativa correta:


Está correto o item I, apenas.


Estão corretos os itens I, II e III, apenas.


Estão corretos os itens II, III e IV, apenas.


Está correto o item II, apenas.


Estão corretos os itens I, III e IV, apenas.

Estudamos em nossa disciplina que as características qualitativas da informação contábil-financeira útil identificam os tipos de informação que muito provavelmente são reputadas como as mais úteis para investidores, credores por empréstimos e outros credores, existentes e em potencial, para tomada de decisões acerca da entidade que reporta com base na informação contida nos seus relatórios contábil-financeiros.

Sobre as características qualitativas da informação contábil, assinale a alternativa INCORRETA.


As características qualitativas da informação contábil-financeira dividem-se em características qualitativas fundamentais e de melhoria.


As características qualitativas da informação contábil-financeira útil, discutidas neste capítulo, identificam os tipos de informação que muito provavelmente são reputadas como as mais úteis para investidores, credores por empréstimos e outros credores, existentes e em potencial, para tomada de decisões acerca da entidade que reporta com base na informação contida nos seus relatórios contábil-financeiros.


A Resolução CFC nº 1.374/11 remete o termo informações úteis, as quais são remetidas àquelas mais utilizadas para as tomadas de decisões por conta dos usuários externos.


Para que a informação contábil seja útil, ela precisa ser relevante e representar com fidedignidade o que se propõe a representar. Tal utilidade da informação contábil é melhorada se ela for comparável, verificável, tempestiva e compreensível.


Exemplos de características qualitativas fundamentais são relevância, materialidade, representação fidedigna e compreensibilidade.

A NBC TG - Estrutura Conceitual traz em sua redação importantes pontos a serem rigorosamente seguidos pelos profissionais contábeis, uma vez que as demonstrações contábeis são elaboradas e apresentadas para usuários externos em geral, levando em consideração as suas finalidades distintas e necessidades diversas. Por exemplo, Governos, órgãos reguladores ou autoridades tributárias, podem determinar especificamente exigências para atender a seus próprios interesses. 

Com base no exposto e sobre a NBC TG - Estrutura Conceitual, analise os itens a seguir:

I - Governos, órgãos reguladores ou autoridades tributárias podem determinar especificamente exigências para atender a seus próprios interesses. Essas exigências, no entanto, não devem afetar as demonstrações contábeis elaboradas segundo essa Estrutura Conceitual.

II - O principal ponto dessa Norma é disciplinar, de forma geral, a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis.

III - Entende-se, de acordo com a Resolução CFC nº 1.374/11, que as demonstrações contábeis que são elaboradas em atendimento à Norma irão satisfazer as necessidades comuns da maioria dos usuários.

IV - Essa Estrutura Conceitual não é uma norma propriamente dita e, portanto, não define normas ou procedimentos para qualquer questão particular sobre aspectos de mensuração ou divulgação. Nada nesta Estrutura Conceitual substitui qualquer norma, interpretação ou comunicado técnico.

 

É correto apenas o que se afirma em:


II, III e IV.


I, II, III e IV.


I, III e IV.


I e II.


I e III.

Estudamos em nossa disciplina as significativas mudanças impostas pelo Novo Código Civil, principalmente as que afetam o exercício da profissão contábil. No que diz respeito ao mérito da concordância ou não com as alterações, existem diversos autores e profissionais que, até os dias de hoje, não concordam e até lutam contra as modificações impostas pelo Novo Código Civil. 

Tendo como base o exposto acima, julgue os itens a seguir como verdadeiro (V) ou falso (F):

 

(   ) Segundo alguns autores, o Novo Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 10.406/02, contém alguns artigos de natureza contábil que são, em boa parte, atrocidades que jamais esperaríamos ver acontecer em nosso País.

 

(   ) Em alguns dos seus artigos, é mencionado que os balanços devem ser assinados por técnico em Ciências Contábeis, legalmente habilitado. Essa profissão - pelo menos legalizada - não existe em nosso País, isso porque ou existe o Bacharel em Ciências Contábeis, ou existe o Técnico em Contabilidade, não havendo, portanto,  o Técnico em Ciências Contábeis.

 

(   ) Outro ponto a se considerar é a nossa atual Demonstração do Resultado, que iria se chamar balanço de resultado econômico. Essa proposta evidencia que os legisladores nesse trecho se mostraram confusos ou sem conhecimento técnico suficiente, segundo alguns autores, de Contabilidade e de Economia. Ao aprofundarmos nossos estudos, podemos entender a diferença entre essas duas áreas do conhecimento.

 

(   ) Temos também, algumas confusões entre termos, o que não acontecia no Brasil desde a criação da Lei das Sociedades por Ações, uma vez que hoje todo profissional contábil ou estudante de contabilidade (ou a maioria) sabe a diferença entre Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Provisão para perdas de estoques e Reserva de capital.

(   ) Segundo alguns autores, trata-se de uma lei totalmente extemporânea, fora da realidade nacional e com atrasos enormes com relação ao que já tínhamos à época, imagine-se com a convergência atual às normas internacionais de contabilidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:


V, F, F, V, V.


V, V, V, V, V.


F, F, V, F, F.


V, F, F, F, V.


V, V, F, V, V.

Observe a seguinte definição: 

"os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido."

Estamos tratando de qual subgrupo de conta?


É o subgrupo caixa, pois estamos falando do fundo de comércio.


Trata-se do grupo ativo permanente que é composto por contas do realizável em longo prazo.


É a definição literal da ativo diferido que consta do artigo 299-A da lei 6.404/76.


A definição é sobre o subgrupo imobilizado, já que são os bens incorpóreos da companhia.


Trata-se do subgrupo ativo intangível, que também pode ser definido com um ativo não monetário identificável sem substância física.

Dentre as mudanças que ocorreram no grupo do ativo, o grupo ativo realizável em longo prazo deixou de existir como grupo e agora é um subgrupo dentro do grupo não circulante. 

Sobre o ajuste a valor presente, julgue as informações a seguir:

I - Os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente.

II - Os elementos do ativo decorrentes de operações de curto prazo devem ser ajustados a valor presente, quando houver efeito relevante.

III - Os ajustes a valor presente são feitos na conta juros a apropriar ou encargos/receitas financeiras a transcorrer, que é uma conta retificadora.

IV - Ajustar ao valor presente serve para que operações a prazo sejam diferenciadas das operações à vista, fazendo com que os juros presentes em operações a prazo sejam de fato tratados como resultado financeiro.

V - O ajuste do valor presente ocorre no início da transação.


É correto apenas o que se afirma em:


I, II, III, IV e V.


I e II.


I, II e III.


II e III.


IV e V.

Marque com (V) de Verdadeiro ou (F) de Falso as alternativas a seguir:

A constituição da S.A. pode acontecer por subscrição pública ou por subscrição particular. Sobre a subscrição, temos que:

(  ) A subscrição pública depende do prévio registro da emissão na Comissão de Valores Mobiliários.

( ) Na subscrição particular, a subscrição somente poderá ser efetuada com a intermediação de instituição financeira.

( ) Quando os fundadores são 100% donos do capital, temos um caso de subscrição particular.

(  )  Ter uma parcela das ações colocada à venda para o público em geral é uma característica da subscrição pública.

( ) Na subscrição particular, a deliberação dos subscritores pode ser em assembléia-geral ou por escritura pública.

 

A alternativa que representa a sequência correta é:


F, V, F, V, V.


V, F, V, F, V.


F, V, F, V, F.


V, F, V, V, V.


V, F, V, F, F.

No processo de convergência da contabilidade às normas internacionais, além das leis 11.638/2007, da MP 449/08 convertida na Lei 11941/09, também passamos pelo Regime Transitório de Tributação – RTT, que começou a considerar as regras tributárias que existiam em dezembro de 2007. 

Sobre o RTT julgue os itens abaixo:

( ) Nos anos de 2008 e 2009, as empresas tiveram a oportunidade de poder ou não optar pelo RTT.

( ) se as novas regras contábeis fossem diminuir a tributação, a empresa poderia, por exemplo, não optar pelo RTT.

( )  caso a empresa opta-se pelo RTT ela precisava utilizar o LALUR para fazer a tributação.

( ) o RTT trata dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei 11.638/2007.

( ) o RTT representou uma grande perda em termos de evolução para a contabilidade.

 

 A alternativa que representa a sequência correta é:


F,V,F,V,F.


V,V,V,F,F.


V,V,V,V,F.


F,F,F,F,V.


V,F,V,F,V.

As normas internacionais de contabilidade foram aplicadas no Brasil pelo CPC, bem como pela CVM e pelo CFC. Essas normas têm como algumas características:

I - São baseadas muito mais em princípios do que em regras.

II - São baseadas muito mais em regras do que em princípios.

III - São baseadas na prevalência da essência sobre a forma.

IV - A contabilidade passa a ser de toda a empresa, não só do contador.

V - São muito mais importantes os conceitos de controle, de obtenção de benefícios e de incorrência em riscos do que a propriedade jurídica para registro de ativos, passivos, receitas e despesas.

 

É correto apenas o que se afirma em:


III, IV e V.


I e II. 


I, III, IV e V.


II e III.


II, IV e V.

No processo de convergência aos padrões do IASB,  a interpretação da informação é ponto fundamental. Portanto, é necessário conhecermos as características da informação contábil. Sobre características qualitativas fundamentais da informação contábil-financeira, julgue os itens a seguir:

( ) A informação contábil é relevante quando ela faz diferença nas decisões dos usuários, e isso acontece se ela tiver valor preditivo, valor confirmatório ou ambos.

( ) As características qualitativas fundamentais são comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade, menos críticas, mas ainda assim altamente desejáveis.

( ) As características qualitativas fundamentais são representação fidedigna e relevância.

( ) O valor preditivo e o confirmatório da informação contábil-financeira estão inter-relacionados, isto é, a informação que contém o valor preditivo pode também apresentar o valor confirmatório.

( ) O valor confirmatório se dá quando a informação contábil servir para possibilitar aos usuários feedback ou avaliações prévias.

A alternativa que representa a sequência correta é:


F,V,F,V,F.


F,V,F,F,F.


V,F,V,F,F.


V,F,V,V,V.


F,V,F,V,V.

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