O Princípio Constitucional que diz que aumento na base de cálculo ou alíquota do IR não poderá ser feito, por exemplo, por Instrução Normativa é o da:

A empresa Sombra-RS é uma indústria de leite e vendeu iogurte para duas empresas comerciais:

• Empresa Arno-MT, por R$ 2.000,00, com desconto incondicional de 5%.
• Empresa Horta-PR, por R$ 1.500,00, mais frete de R$ 100,00.

Como a Empresa Sombra-RS não tinha crédito, deverá pagar de ICMS nestas duas vendas, imaginando que a alíquota para operações envolvendo o estado de MT é de 7% e para o estado do PR é de 12%.: 

Incide IPVA sobre:

Em relação ao IPVA:

1. O IPVA tem alíquota fixa para os diversos tipos de automóveis.
2. A alíquota para veículos usados é menor que a alíquota para veículos novos.

Podemos afirmar que: 

A base de cálculo do ISS numa prestação de serviço puro (somente existe a prestação de serviço, não existindo cessão de materiais ou peças) é:

Constitui fato gerador do ISS a:

O IR devido no 1° trimestre de 2007, com lucro real de R$ 1 milhão, será, em reais, de:

BNDES (Prova de Contador - NCE)
A alíquota aplicável sobre a base de cálculo apurada na forma do lucro real, presumido ou arbitrado, para determinar o imposto de renda devido pela pessoa jurídica em cada período-base, a partir do ano-calendário de 1996 é: 

Determinada empresa industrial importou matéria prima para ser aplicado em seu processo produtivo por R$ 80.000, incorrendo ainda em despesa com frete no valor de R$ 5.000. A nota fiscal incluiu também ICMS de $ 18%  e IPI de 5%. Considerando que a empresa é contribuinte do IPI e do ICMS, a matéria prima será debitada no estoque por: 

Os quatro elementos fundamentais a serem analisados em qualquer tipo de tributo, além da competência tributária, são: