CONTABILIDADE PÚBLICA


O quadro a seguir foi extraído da lei Orçamentária Anual 2018 de determinado município mineiro.

É correto afirmar que o quadro resume  as despesas do Município  conforme a classificação:


Funcional da despesa.


Administrativa.


Por categoria econômica.


Institucional.


Financeira.

Em 2 de outubro do exercício de 2017, o Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Pedra Afiada empenhou o valor de R$ 30.210,00 correspondente ao valor de um contrato para a realização de reforma em uma escola da zona urbana. Em 12 de dezembro o serviço foi recebido pela Prefeitura Municipal e a empresa contratada emitiu a fatura de serviços no valor de R$ 30.210,00. Ao encerrar-se o exercício financeiro, o Departamento de Contabilidade inscreveu a fatura em restos a pagar. Em 9 de janeiro de 2018 a Tesouraria da Prefeitura pagou o valor da fatura à empresa contratada.

É correto afirmar que, de acordo com art. 35 da Lei 4.320/64, o dispêndio realizado em 9 de janeiro de 2018 tipifica-se como:


Um dispêndio de serviços.


Um dispêndio capital.


Um dispêndio extraorçamentário.


Um dispêndio financeiro.


Um dispêndio orçamentário.

A classificação da receita orçamentária segundo o critério da natureza da receita visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador. No âmbito da União, a atual  estrutura de codificação associa a receita principal com as receitas que delas se originam: multas e juros, dívida ativa, multas e juros da dívida ativa. A associação é efetuada por meio de um código numérico de 8 dígitos, cujas posições ordinais têm um significado. Quando, por exemplo, o imposto de renda pessoa física é recolhido, aloca-se a receita pública correspondente na natureza de receita código “1.1.1.3.01.1.1”.

Considerando o código da receita do exemplo, assinale a alternativa que indica a sequência correta de significados de cada dígito.


1 categoria econômica; 1 origem; 1 tipo; 3.01.1 desdobramento da receita; 1 espécie.


1 origem; 1 categoria econômica; 1 espécie; 3.01.1 desdobramento da receita; 1 tipo.


1 origem; 1 espécie; 1 categoria econômica; 3.01.1 desdobramento da receita; 1 tipo


1 espécie; 1 origem; 1 categoria econômica; 3.01.1 desdobramento da receita; 1 tipo.


1 categoria econômica; 1 origem; 1 espécie; 3.01.1 desdobramento da receita; 1 tipo.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é regida por instrumentos normativos, que necessitam ser de conhecimento dos gestores públicos e dos profissionais da área de contabilidade pública.  Assinale a alternativa que indica os dois instrumentos.


Lei nº 6404/76 (Lei das Sociedades por Ações) e Lei nº 11638/2007 que revoga e altera dispositivos da Lei nº 6404/76.  


Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Lei nº 6404/1976 (Lei das Sociedades por Ações).


Constituição da República Federativa do Brasil e Lei nº 6404/76 (Lei das Sociedades por Ações).


Lei nª 4.320/1964 (Lei dos Orçamentos Públicos) e Lei nº 6404/1976 (Lei das Sociedades por Ações).


Lei nª 4.320/1964 (Lei dos Orçamentos Públicos) e Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público T 16.1, do Conselho Federal de Contabilidade, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.

Depreende-se desse conceito, que o objeto da Contabilidade Pública é:


A informação gerada.


Os princípios fundamentais de contabilidade.


O patrimônio público


A entidade pública.


As normas contábeis.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas com os termos que completam a definição de Administração Pública.

A administração pública é o conjunto de serviços e entidades dos governos federal, estaduais e municipais  incumbidos de concretizar as decisões____ e ____ com o propósito de gerir____e interesses qualificados da comunidade.


Políticas, legislativas, bens.


Políticas, econômicas, serviços.


Legislativas, econômicas, bens.


Econômicas, legislativas, serviços.


Administrativas, financeiras, bens.

Suponha que a União aumente sua participação no capital social da Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras, mediante a compra de ações ordinárias da empresa.

Para a Contabilidade da União, o dispêndio feito com a compra das ações é uma despesa que se classifica como:


Despesa corrente, investimentos.


Despesa corrente, inversões financeiras.


Despesa de capital, investimentos


Despesa de capital, inversões financeiras.


Despesa corrente, custeio.

Entre as funções econômicas do Estado, a campanha de vacinação contra a poliomielite levada a efeito com recursos do orçamento público cumpre a função:


De prevenção.


Distributiva.


Estabilizadora.


Alocativa.


De saúde.

O demonstrativo contábil que demonstra a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas; os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários; as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, e o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte constitui


O Balanço Orçamentário


A Demonstração de Resultado do Exercício.


O Balanço Financeiro.


A Demonstração do Fluxo de Caixa.


O Balanço Patrimonial.

Uma das funções do Balanço Orçamentário é prestar informações à Administração, servindo de suporte no controle e tomada de decisões. A informação pode ser obtida por meio da análise de quocientes,  dentre os quais se destaca o Quociente de Execução da Despesa.

Assinale a alternativa que corresponde ao Quociente de Execução da Despesa.


Resulta da relação entre a despesa fixada e a despesa empenhada.


Resulta da relação entre a despesa empenhada e a despesa executada.


Resulta da relação entre a despesa executada e a despesa fixada.


Resulta da relação entre a despesa executada e a despesa empenhada.


Resulta da relação entre a despesa fixada e a despesa executada.

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