Do ponto de vista econômico, são três as funções do governo: alocativa, distributiva e estabilizadora. Na função alocativa o governo emprega uma parcela dos recursos da economia (capital, trabalho e recursos naturais diversos) para oferta e ou provisão de bens e serviços públicos, que não são ofertados na quantidade ou a preços ótimos do ponto de vista social pelo mercado.

A função distributiva visa melhorar a distribuição de renda da sociedade.

A função estabilizadora é exercida por meio de instrumentos de política fiscal e política monetária com o objetivo de minimizar os efeitos sobre a sociedade das oscilações nos níveis gerais de produto, emprego, renda e nível geral de preços da economia.

A seguir, encontram-se três fragmentos de notícias que exemplificam a atuação do Governo na economia.

O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

No que diz respeito às informações sobre os aspectos de natureza econômica, é correto afirmar que as informações se relacionam ao:

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas com os termos que completam a definição de Administração Pública.

A administração pública é o conjunto de serviços e entidades dos governos federal, estaduais e municipais  incumbidos de concretizar as decisões____ e ____ com o propósito de gerir____e interesses qualificados da comunidade.

Suponha que a União aumente sua participação no capital social da Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras, mediante a compra de ações ordinárias da empresa.

Para a Contabilidade da União, o dispêndio feito com a compra das ações é uma despesa que se classifica como:

Ao assinar o contrato para ampliar uma escola municipal da zona rural de determinado município, a empresa Sociedade de Engenharia Ltda. depositou na tesouraria da Prefeitura Municipal a quantia de R$ 100.000.000,00 a título de caução para garantia do cumprimento do contrato. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a quantia depositada pela empresa é uma receita pública:

O procedimento administrativo que visa identificar a procedência do crédito fiscal, quem deve pagar e o momento em que o pagamento deve ser realizado constitui a fase de:

A equipe técnica incumbida de elaborar o orçamento de determinado município não incluiu na proposta orçamentária o valor de R$ 1.200.000,00 proveniente de uma operação de crédito já autorizada, a fim de possibilitar maior flexibilidade na alocação de recursos durante a execução orçamentária.  Esse procedimento contraria o princípio da:

Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Receitas e Despesas Orçamentárias Ordinárias compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias de livre alocação entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades. Receitas e Despesas Orçamentárias Vinculadas compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias cuja aplicação dos recursos é definida em lei, de acordo com sua origem.

O Quadro a seguir mostra o Balanço Financeiro do exercício de 2017 divulgado por uma Prefeitura de determinado município do País.

Sobre a aplicação dos recursos realizada pelo município, avalie as seguintes afirmações.

I. Do total de dispêndios destinados à Educação — R$ 319.919.100,36, R$ 192.276.434,54 são provenientes da Receita Orçamentária.

II. A Prefeitura destinou menos recursos ao Trânsito que a receita vinculada à essa aplicação.

III. Ao se analisar o quadro das Despesas Orçamentárias, vê-se que Prefeitura destinou menos  recursos à Educação e Saúde e mais às Despesas Ordinárias.

Estão corretas as afirmações:

O Município de Pedra Afiada (o nome é fictício) usou o superávit financeiro de exercícios anteriores apurado no Balanço Patrimonial do exercício passado para abrir créditos adicionais.

Nesse caso, o Balanço Orçamentário do exercício vigente apresentará uma situação de _______ entre a previsão atualizada da _______ e a dotação atualizada.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto.

A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público T 16.1, do Conselho Federal de Contabilidade, estabelece que “ o campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público. ”

A mesma Norma define como Entidade do Setor Público os “ órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.268/09) ”.

Com base no texto acima, assinale a alternativa que indica o par de entidades em que é obrigatória a aplicação da Contabilidade Pública para os procedimentos de avaliação e mensuração, registro e divulgação de demonstrações contábeis.