CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL


Para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a classificação da despesa que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos — órgão orçamentário e unidade orçamentária — é a classificação:


Institucional.


Extraorçamentária.


Funcional.


Orçamentária.


Por categoria econômica.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas com os termos que completam a definição de Administração Pública.

A administração pública é o conjunto de serviços e entidades dos governos federal, estaduais e municipais  incumbidos de concretizar as decisões____ e ____ com o propósito de gerir____e interesses qualificados da comunidade.


Administrativas, financeiras, bens.


Econômicas, legislativas, serviços.


Políticas, econômicas, serviços.


Políticas, legislativas, bens.


Legislativas, econômicas, bens.

A Prefeitura Municipal de Pedra Afiada (o nome é fictício) possui conta corrente na Caixa Econômica Federal. No dia 15 de janeiro de 2018 a agência do Banco Alfa S.A. (o nome é fictício) recebeu R$ 3.200.000 pagos pelos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU. No dia seguinte, o Banco Alfa S.A. transferiu o montante recebido para a conta corrente da Prefeitura.

Neste caso ocorreram duas fases da receita pública. É correto afirmar que nos dias 15 e 16 de janeiro ocorreram, respectivamente, as fases de:


Arrecadação e recolhimento da receita.


Recolhimento e arrecadação da receita.  


Lançamento e recolhimento da receita.


Previsão e arrecadação da receita.


Lançamento e arrecadação da receita.

A classificação da receita orçamentária segundo o critério da natureza da receita visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador. No âmbito da União, a atual  estrutura de codificação associa a receita principal com as receitas que delas se originam: multas e juros, dívida ativa, multas e juros da dívida ativa. A associação é efetuada por meio de um código numérico de 8 dígitos, cujas posições ordinais têm um significado. Quando, por exemplo, o imposto de renda pessoa física é recolhido, aloca-se a receita pública correspondente na natureza de receita código “1.1.1.3.01.1.1”.

Considerando o código da receita do exemplo, assinale a alternativa que indica a sequência correta de significados de cada dígito.


1 origem; 1 categoria econômica; 1 espécie; 3.01.1 desdobramento da receita; 1 tipo.


1 espécie; 1 origem; 1 categoria econômica; 3.01.1 desdobramento da receita; 1 tipo.


1 categoria econômica; 1 origem; 1 tipo; 3.01.1 desdobramento da receita; 1 espécie.


1 categoria econômica; 1 origem; 1 espécie; 3.01.1 desdobramento da receita; 1 tipo.


1 origem; 1 espécie; 1 categoria econômica; 3.01.1 desdobramento da receita; 1 tipo

Uma das funções do Balanço Financeiro é prestar informação à Administração, servindo de suporte no controle e tomada de decisões. 

A informação pode ser obtida por meio da análise de quocientes, dentre os quais se destaca o Quociente Orçamentário do Resultado Financeiro.

Assinale a alternativa que corresponde ao Quociente Orçamentário do Resultado Financeiro e à sua interpretação.

 


É resultante da relação entre o Resultado Financeiro Líquido (Receita Financeira Líquida – Despesa Empenhada) e a Variação do Saldo em Espécie. Esse quociente indica a parcela da variação do saldo do disponível que pode ser explicada pelo resultado financeiro líquido.


É resultante da relação entre o Resultado Orçamentário (Receita Orçamentária – Despesa Orçamentária) e a Variação do Saldo em Espécie. Esse quociente indica a parcela da variação do saldo do disponível que pode ser explicada pelo resultado orçamentário.


É resultante da relação entre o Resultado Financeiro (Receita Financeira – Despesa Financeira) e a Variação do Saldo em Espécie. Esse quociente indica a parcela da variação do saldo do disponível que pode ser explicada pelo resultado financeiro.


É resultante da relação entre o Resultado Extra orçamentário (Receita Extra orçamentária – Restos a Pagar) e a Variação do Saldo em Espécie. Esse quociente indica a variação do saldo do disponível que pode ser explicada pelo resultado Extra orçamentário.


É resultante da relação entre o Resultado Extra orçamentário (Receita Extra orçamentária – Despesa Empenhada) e a variação do Saldo em Espécie. Esse quociente indica a variação do saldo do disponível que pode ser explicada pelo resultado Extra orçamentário.

Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Receitas e Despesas Orçamentárias Ordinárias compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias de livre alocação entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades. Receitas e Despesas Orçamentárias Vinculadas compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias cuja aplicação dos recursos é definida em lei, de acordo com sua origem.

O Quadro a seguir mostra o Balanço Financeiro do exercício de 2017 divulgado por uma Prefeitura de determinado município do País.

Sobre a aplicação dos recursos realizada pelo município, avalie as seguintes afirmações.

I. Do total de dispêndios destinados à Educação — R$ 319.919.100,36, R$ 192.276.434,54 são provenientes da Receita Orçamentária.

II. A Prefeitura destinou menos recursos ao Trânsito que a receita vinculada à essa aplicação.

III. Ao se analisar o quadro das Despesas Orçamentárias, vê-se que Prefeitura destinou menos  recursos à Educação e Saúde e mais às Despesas Ordinárias.

Estão corretas as afirmações:


I, II e III, somente.


I e III, somente.


I, somente.


I e II, somente.


II e III, somente.

Uma das funções do Balanço Orçamentário é prestar informações à Administração, servindo de suporte no controle e tomada de decisões. A informação pode ser obtida por meio da análise de quocientes,  dentre os quais se destaca o Quociente de Execução da Despesa.

Assinale a alternativa que corresponde ao Quociente de Execução da Despesa.


Resulta da relação entre a despesa empenhada e a despesa executada.


Resulta da relação entre a despesa fixada e a despesa empenhada.


Resulta da relação entre a despesa executada e a despesa empenhada.


Resulta da relação entre a despesa executada e a despesa fixada.


Resulta da relação entre a despesa fixada e a despesa executada.

A Prefeitura Municipal de Pedra Afiada (o nome é fictício) estimou no orçamento para o ano de 2017 a receita de R$ 100.650.400,00. Todavia, no decorrer do exercício financeiro de 2017, a receita arrecadada foi de R$ 110.820.100.00. É correto afirmar que o Balanço Orçamentário evidenciará:

 


Um superávit orçamentário no valor de R$ 10.169.700,00.


Uma frustração de arrecadação no valor de R$ 10.169.700,00.


Um déficit orçamentário no valor de R$ 10.169.700,00.


Um excesso de arrecadação no valor de R$ 10.169.700,00.


Uma economia orçamentária no valor de R$ 10.169.700,00.

O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

 

Com relação aos aspectos de natureza orçamentária, econômica e financeira da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, avalie as afirmações a seguir.

 

I. O aspecto orçamentário se relaciona com o orçamento e com a execução orçamentária.

II. O aspecto financeiro se relaciona com o fluxo de caixa e com o controle de receitas e despesas.

III. O aspecto econômico se relaciona com o resultado obtido na aplicação de recursos.

É correto o que se afirma em


I, II e III.


II e III, apenas.


I e III, apenas.


I, apenas.


II, apenas

A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público T 16.1, do Conselho Federal de Contabilidade, estabelece que “ o campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público. ”

A mesma Norma define como Entidade do Setor Público os “ órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.268/09) ”.

Com base no texto acima, assinale a alternativa que indica o par de entidades em que é obrigatória a aplicação da Contabilidade Pública para os procedimentos de avaliação e mensuração, registro e divulgação de demonstrações contábeis.


Companhia de Bebidas das Américas — AMBEV S.A.; Itaú Unibanco Holding S.A.


Confederação Brasileira de Futebol — CBF; Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. — EMBRAER.


Instituto de Infectologia Emílio Ribas, autarquia do Governo do Estado de São Paulo; Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.


Companhia de Bebidas das Américas — AMBEV S.A.; Secretaria de Estado da Saúde do Governo do Estado de São Paulo.


Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de  Uberaba — CODAU, autarquia da Prefeitura Municipal de Uberaba; Microsoft do Brasil Importação e Comércio de Software e Vídeo Games Ltda.

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