A responsabilidade civil do Estado consiste no momento em que surge para o Estado a obrigatoriedade de indenizar o particular por dano patrimonial ou moral, durante a prestação de serviço público e na função de Administração Pública. Tal obrigação deve ser cumprida quando se encontram presentes os seguintes elementos:

I) deve-se considerar a ocorrência do fato (conduta), seja ele comissivo ou omissivo, gerador da situação jurídica;

II) deve haver nexo de causalidade (ação e efeito) entre o fato (conduta) e dano (prejuízo).

III) o Estado responde tanto por atos ilícitos, quanto por atos lícitos ou omissões.

IV) deve-se observar a presença de dolo, ou seja, intenção de lesar,  na execução do ato. 

Marque a alternativa correta: 

• Apenas as afirmações  II e III são elementos essenciais na verificação da responsabilidade civil do Estado. 

• Apenas as afirmações I, II e III são elementos essenciais na verificação da responsabilidade civil do Estado. 

• Apenas as afirmações I, III e IV são elementos essenciais na verificação da responsabilidade civil do Estado. 

• Apenas as afirmações I e II  são elementos essenciais na verificação da responsabilidade civil do Estado. 

• Apenas as afirmações I, II e IV são elementos essenciais na verificação da responsabilidade civil do Estado.