POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável, faz parte do grupo das Unidades de Uso Sustentável. De acordo com estudos realizados sobre o assunto, pode-se afirmar que:
- A Reserva de Desenvolvimento Sustentável tem como principal objetivo preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos recursos naturais.
- É uma área privada, com o objetivo básico de conservar a diversidade biológica.
- É uma área de domínio público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais conforme o disposto no art. 23 desta Lei.
- É uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias.
- A Reserva de Desenvolvimento Sustentável será gerida por um Conselho Deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos.
Estão corretas: