A saída do Reino Unido da União Europeia, conhecida como Brexit – abreviação de British Exit –, representa uma demonstração de insatisfação de parte expressiva da população britânica com os rumos atuais da integração europeia. O referendo, realizado em 23 de junho de 2016, no entanto, marca apenas o começo de um processo que, em termos jurídicos, somente se iniciou nove meses depois, em 29 de março de 2017. O Brexit impõe consideráveis desafios jurídicos e políticos. Em termos jurídicos, devem ser considerados especialmente o Tratado da União Europeia e a legislação britânica pertinente, além de determinadas regras de direito internacional, mormente a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969. Politicamente, o atual governo britânico também busca consolidar uma posição que não prejudique seu poder de negociação sobre a maneira como se dará a saída britânica junto às instituições europeias.

 

SILVA, A. P. Brexit: desafios jurídicos internacionais, regionais e domésticos. Revista Jurídica da Presidência, v. 19 n. 117, fev./mai. 2017, p. 98-124 (adaptado).

 

 

Considerando o texto apresentado, avalie as afirmações a seguir.

 

A retirada unilateral de um Estado da União Europeia não foi prevista no tratado da organização internacional, o que tornou necessária a revisão do tratado constitutivo para incorporar um novo artigo que tratasse do tema. O Brexit pode impactar os acordos firmados pelo Reino Unido com terceiros Estados e sua condição de membro em organizações, uma vez que a União Europeia pode assinar tratados em nome de seus Estados-membros e participar de organizações internacionais. Após a saída do bloco europeu, o Reino Unido poderá desenvolver suas relações comerciais de forma independente do bloco, o que impactará suas tarifas alfandegárias.

 

É correto o que se afirma em:

• I, II e III.
• II e III, apenas.
• I e II, apenas.
• I, apenas.
• III, apenas.